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A sua licença ambiental está em dia?
O Licenciamento Ambiental é um procedimento que possui o objetivo de tornar os empreendimentos passíveis de …

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Assessoria ambiental

A assessoria ambiental tem o objetivo de facilitar o dia-dia das empresas, sendo uma ferramenta fundamental para aqueles que queiram auxílio na gestão ambiental de seu negócio. No …
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Estudos de Fauna e Flora

Os estudos de fauna e flora são importantes instrumentos utilizados para avaliar, entender e monitorar o complexo funcionamento dos diversos tipos de ecossistemas. Estes estudos …
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Gestão de Recurso Hídricos

A gestão de recursos hídricos envolve águas superficiais e subterrâneas. Por a água ser um direito ambiental e bem de uso comum do povo é preciso fazer seu manejo de forma segura e responsável.
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Gestão de Resíduos

O correto gerenciamento dos resíduos sólidos deve ser realizado por empresas e municípios como forma de identificar deficiências e reduzir desperdícios de matéria prima. Além disso, a implementação …
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Licenciamento e Estudos Ambientais

Diversas classes de empreendimentos com potencial de degradação do meio ambiente necessitam de uma licença para poder realizar seus serviços. É a forma que os órgãos ambientais utilizam …
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Regularização Ambiental

Áreas que sofreram impacto ou degradação ambiental em decorrência de atividade exercida no local necessitam de práticas corretivas para a voltar a uma forma adequada de uso do solo.
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Declaração de carga poluidora

Declaração de Carga Poluidora

A Declaração de Carga Poluidora (DCP), definida na Resolução CONAMA nº 430/2011 e consolidada em Minas Gerais pela Deliberação Normativa Conjunta COPAM/ CERH nº 01/2018, é uma obrigação legal dos responsáveis por empreendimentos geradores de efluentes líquidos e deve ser realizada até 31 de março. Os critérios estabelecidos para a classificação do empreendimento foram o porte e o potencial poluidor, conforme previsto na Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004 e Deliberação Normativa Copam nº 217/2017. Com base nessa classificação, determinou-se que para…

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Prorrogação do RAPP 2020

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), prorrogou o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP de 2020 (ano-base 2019). De acordo com a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2020, o período de preenchimento do RAPP, que era originalmente de 1º de fevereiro a 31 de março, se estende para a data limite de 29 de junho…

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Ato Declaratório Ambiental (ADA)

O Ato Declaratório Ambiental (ADA) instituído pela Lei nº 6.938/1981 é um documento de cadastro, realizado pelo IBAMA, das áreas do imóvel rural e das áreas de interesse ambiental que o integram. O cadastramento das áreas de interesse ambiental declaradas permite a redução do ITR do imóvel rural. Com isso, se procura estimular a preservação e proteção da flora e das florestas nativas e fauna associada, bem como, a sua recuperação e, consequentemente, contribuir para a conservação da natureza e melhor…

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Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)

Fiquem atentos, a primeira parcela da Taxa de Controle e Fiscalização (TCFA) vence dia 31 de março! A TCFA é destinada aos empreendimentos com atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, com a exceção de entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais. A taxa é definida através da relação entre o grau de potencial poluidor com o…

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