Obrigações legais 2020

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)

Fiquem atentos, a primeira parcela da Taxa de Controle e Fiscalização (TCFA) vence dia 31 de março! A TCFA é destinada aos empreendimentos com atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, com a exceção de entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais. A taxa é definida através da relação entre o grau de potencial poluidor com o…

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Obrigações Ambientais Legais Março 2020

Programe-se para cumprir as obrigações de natureza ambiental em 2020! A equipe da Equilíbrio Soluções Ambientais preparou uma lista com algumas das obrigações ambientais para as empresas se atentarem para o mês de março! E ainda tem mais, nosso time ira postar mensalmente sobre os principais prazos referentes as obrigações para o ano de 2020, aqui estão alguns como para cadastro, registro e pagamento de taxas para o mês de março! IBAMA e CONAMA: Pagamento da 1ª parcela de 2020 da Taxa…

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Sistema obrigatório de movimentação de resíduos sólidos

Atenção empreendedores de Minas Gerais, já está valendo o novo sistema de gestão de resíduos sólidos instituído pelo Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos, que estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais. O sistema mantido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) é online e permite maior controle dos resíduos gerados e/ou destinados em Minas Gerais.  O Sistema MTR possuí três instrumentos importantes: Manifesto de Transporte…

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Empreendedor, está chegando o período de preenchimento do RAPP

Não corra o RISCO de ter suas atividades paralisadas pela falta de atenção com as questões ambientais. Está chegando o período de preenchimento e de entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, o conhecido RAPP. Mas que relatório é esse? Será que eu tenho que fazer? Até quando tenho que entregar? A Equilíbrio te ajuda a responder essas perguntas. O RAPP é um relatório anual que tem como objetivo a coleta de informações ambientais para…

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