No dia oito de agosto, a equipe da Equilíbrio participou do Seminário Sobre Conselhos Municipais de Meio Ambiente, organizado pela Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande (ARPA Rio Grande). O evento contou com a presença de promotores de justiça, membros dos CODEMAs, representantes municipais, órgãos e empresas do meio ambiente, estudantes e demais interessados no assunto. Na oportunidade, foram provocadas algumas reflexões relevantes à atuação do Conselho e da participação da sociedade nas questões ambientais nos municípios.
O CODEMA foi criado com a intenção de que membros da sociedade civil, universidades e institutos de pesquisa, em conjunto com órgãos públicos, participem das políticas e ações municipais voltadas à defesa do meio ambiente. Essa constituição heterogênea reforça seu dever de fazer valer os interesses públicos no que se refere ao meio ambiente.
Contudo, mesmo tal estrutura possui limitações. Isso porque é impossível que os membros do Conselho estejam em todos os lugares que são alvo de infrações ao meio ambiente. Nesse sentido é que se torna fundamental a participação de todos os cidadãos no processo de fiscalização de crimes ambientais para que, como estabelecido pelo Art. 225 da Constituição Federal, todos tenham acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Apesar de existirem indivíduos engajados com esse propósito, o contexto geral é de apatia aliada à retórica da indignação, onde muito se fala sobre os problemas enfrentados e pouco se age no sentido de fazer a Lei ser cumprida e o ambiente protegido.
Os CODEMAs podem, por Lei, propor diretrizes para a Política Municipal de Meio Ambiente; propor normas técnicas e legais, procedimentos e ações, visando a defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município; exercer ação fiscalizadora, entre outras funções. Esse respaldo legal permite que tenham uma atuação fundamental nos municípios. É importante, contudo, que se preparem tecnicamente e que proporcionem ferramentas de integração pública de forma que, cada vez mais, sua participação ganhe escala e seja assertiva.
